Termos de Uso

(Versão 1.1: atualizada em 18 de julho de 2025.)

Ao utilizar os serviços da nossa plataforma Conheça-Te Mais, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis e concorda em ficar vinculado a eles.

1. Definições

2. Sobre o Serviço

Oferecemos acesso à nossa plataforma digital por um período de 1 (um) ano, a partir da data de contratação. O serviço é fornecido conforme descrito no plano adquirido.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal, não sendo permitido o uso para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

5. Resolução de Conflitos

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsias relacionadas à utilização da plataforma ou aos serviços prestados, as partes comprometem-se a buscar, prioritariamente, uma solução amigável por meio de diálogo direto ou canais de atendimento disponibilizados.

Não sendo possível alcançar consenso, fica eleito o foro da comarca da cidade de Natal/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir os eventuais conflitos decorrentes deste Termo.

6. Consentimento para Tratamento de Dados

O tratamento de dados será iniciado apenas após o aceite expresso do usuário ao clicar na opção ‘Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade’, com isso autorizando expressamente o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito.

7. Direitos do Usuário

Durante o uso da plataforma, o usuário tem direito a:

Receber informações claras e atualizadas sobre os serviços oferecidos
Ser tratado com respeito e igualdade, sem qualquer discriminação
Escolher livremente se deseja fornecer seus dados e utilizar os serviços
Solicitar suporte, correções e informações de forma simples e acessível
Participar de avaliações sobre a qualidade dos serviços, quando disponibilizadas

8. Tratamento Posterior de Dados

Caso os dados venham a ser utilizados para outras finalidades além daquelas descritas neste termo, o titular será previamente informado e, quando necessário, será solicitado novo consentimento, conforme art. 9º da LGPD.

9. Coleta e Retenção de Dados

Os dados pessoais são coletados por meio de formulário de cadastro na plataforma. A retenção será pelo período necessário ao cumprimento dos objetivos do serviço e conforme exigido por obrigações legais ou regulatórias. Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, conforme solicitado pelo titular.

10. Operadores e Terceiros

Caso haja necessidade de envolver terceiros para auxiliar na prestação dos serviços (ex: servidores, envio de e-mails, hospedagem), esses operadores seguirão contratos específicos com cláusulas de proteção de dados e serão devidamente supervisionados pelo controlador.

11. Direito de arrependimento e Reembolso

Caso o serviço tenha sido contratado por meio eletrônico, o usuário poderá desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, por meio do mesmo método de pagamento utilizado. O pedido de cancelamento deverá ser feito por e-mail para conhecatemais@gmail.com, contendo os dados do titular da compra e o motivo da solicitação.

12. Interrupções Temporárias e Limitações Técnicas

A plataforma Conheça-Te Mais compromete-se a manter seus serviços disponíveis durante o período contratado de 1 (um) ano. No entanto, o usuário reconhece que, por razões técnicas, operacionais ou de força maior (como falhas de servidores, manutenção emergencial, ataques cibernéticos ou eventos naturais), podem ocorrer interrupções temporárias no acesso.

Nessas situações:

> A empresa envidará seus melhores esforços para restabelecer o serviço no menor prazo possível, mantendo o usuário informado por meio dos canais oficiais.
> Interrupções decorrentes de manutenção programada serão comunicadas com antecedência mínima de 72 horas, sempre que possível.
> A empresa não será responsabilizada por eventuais perdas indiretas, como lucros cessantes ou danos morais.


Política de Privacidade

(Versão 1.1: atualizada em 18 de julho de 2025.)

Esta política descreve como tratamos os dados pessoais coletados durante o uso da nossa plataforma.

1. Controlador

Plataforma Conheça-Te Mais. Com sede na Rua Themistocles Duarte, nº 3003, Bairro Nova Descoberta, Natal/RN. Contato: conhecatemais@gmail.com

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais: nome, telefone, e-mail e, quando aplicável, dados técnicos de navegação, como endereço IP e tipo de navegador, para garantir o funcionamento seguro da plataforma. A plataforma não coleta, trata ou armazena dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD, tais como informações sobre origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde.

3. Finalidade do Tratamento

4. Base Legal

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular, conforme o art. 7º, inciso I da LGPD.

O tratamento também pode se basear no cumprimento de obrigação contratual (art. 7º, inciso V) e no legítimo interesse (art. 7º, inciso IX), quando aplicável e sem prejuízo aos direitos do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações contratuais.

6. Transferência Internacional

Não realizamos transferência internacional de dados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

8. Cookies

Cookies essenciais são utilizados para permitir o funcionamento básico da plataforma (ex.: autenticação e navegação segura). Não utilizamos cookies de rastreamento ou marketing. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Direitos do Titular

Você pode solicitar a qualquer momento:

10. Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado pela proteção de dados (DPO): marcus.guimaraes.s@gmail.com as solicitações dos titulares serão respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto no art. 19, II da LGPD.

11. Atualizações

A Política de Privacidade está disponível no rodapé do site conhecatemais.com.br e nesta mesma página, em versão sempre atualizada.